Bacharel em Direito

Leticia Landim Carvalho

Barra Mansa (RJ)

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Leticia Landim Carvalho

Artigo · há 5 anos

Acordo de não persecução penal: Obrigatoriedade regrada ou oportunidade de manifestação volitiva do Ministério Público

RESUMO O presente estudo tem por objetivo abordar o acordo de não persecução penal trazido pela lei nº 13.964 de 2019, popularmente conhecido como pacote-anticrimes, que introduziu no Código Penal o...

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Leticia Landim Carvalho

Artigo · há 5 anos

A origem da concepção de pena e os reflexos no sistema prisional brasileiro e a sua evolução até a atualidade

Letícia Landim Carvalho, advogada, graduada pelo Centro Universitário de Barra Mansa - UBM, pós graduanda em Ciências Penais, pela PUC MINAS e professora dos cursos: "As Bases do Direito Penal (está...

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Comentário · há 5 anos

Acordo de não persecução penal: Obrigatoriedade regrada ou oportunidade de manifestação volitiva do Ministério Público

Leticia Landim Carvalho · há 5 anos

Esse requisito de ser "necessário e suficiente" torna inviável que esse novo instituto se consolide como um direito subjeito do indiciado, ao colocar exclusivamente nas mãos do Ministério Público a apreciação do seu cumprimento.
É de uma discricionariedade medonha.
Ótimo artigo!!👏👏👏

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